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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1156/2016 PL 14/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017". 30/11/2016
1155/2016 PL 12/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde na criação do Programa de Incentivo Salarial aos Agentes Municipais de Saúde, durante a realização da campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti", que será realizada nos meses de mar... 22/09/2016
1154/2016 PL 10/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2016/2017 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/07/2016
1153/2016 PL 9/16 - Dispoe sobre nova redação da Lei Municipal 796, de 12 de abril de 2001, que regulamenta a inscrição de Dívida Ativa do Municipio e dá outras providências. 05/07/2016
1152/2016 PL 8/2016 Autoriza a Alienação de Imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 28/06/2016
1151/2016 Dá nome em Centro Comunitário 28/06/2016
1149/2016 PL 7/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermedio de suas Secretarias. 28/06/2016
1148/2016 PL 6/2016 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do municipio para o exercicio de 2017 e dá outras providencias 14/06/2016
1147/2016 Dispoe sobre denominação de vias publicas situadas no conjunto hbitacional Antonio Carro e da outras providencias. 22/09/2016
1146/2016 PL 03/2016 - Dispoe sobre alteração de metas e valores ao PPA 2016/2017 e LDO 22/09/2016
1145/2016 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder Bolsas de estudo a alunos de nível técnico e superior e, dá outras providencias. 27/04/2016
1144/2016 PL 04/2016 - Da nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 1054/11 de 30 de março de 2011. (Cartão Alimentação) 18/04/2016
1143/2016 Dá nome ao Anel Viário 18/04/2016
1142/2016 PL 02/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde na criação do Programa de Incentivo Salarial aos Agentes Municipais de Saúde, durante a realização da campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti", que será realizada nos meses de mar... 18/04/2016
1140/2016 PL 01/2016 - Subvenção ao Centro Equestre Montana - Assis 18/04/2016
14/2016 Regulamenta a Lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, e dá providências correlatas 29/11/2016
12/2016 Regulamenta o artigo 23 da Lei Municipal nº 395/1989 05/04/2016
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