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Platina, sexta-feira, 31 de março de 2023 Telefone (18) 3354-1156

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1358/2023“Altera a redação do § 1º, Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.212, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências correlatas”.16/03/2023
1357/2023“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Platina,...08/03/2023
1356/2023 “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei nº 1.127/2015, de 31 de março de 2015, e dá outras providências correlatas”.01/03/2023
1355/2023 “Dispõe sobre a fixação de limite de percentual de desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Legislativo e Agentes Políticos”.01/03/2023
206/2023“Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 204/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundament...01/03/2023
1354/2023“Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 1054/11 de 30 de março de 2011 e suas alterações”.25/01/2023
205/2023“Dispõe sobre a Fixação do Salário Base dos Professores de Educação Básica, e dá outras providências correlatas”.25/01/2023
204/2023“Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasilei...25/01/2023
203/2023Dispõe sobre aumento salarial25/01/2023
202/2023Revisão Geral Anual25/01/2023
1353/2023Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023.16/01/2023
1353/2023Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023.16/01/2023
1352/2023Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá out...16/01/2023
1351/2023Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá out...16/01/2023
2/2023LICENÇA MATERNIDADE16/01/2023
1/2023Constitui Comissão Permanente de Licitação.03/01/2023
200/2022“Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas”.30/12/2022
1350/2022“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Platina, repassar parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle d...30/11/2022
201/2022“Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”....30/11/2022
199/2022“Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.30/11/2022
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