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Platina, sábado, 16 de agosto de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 59/2025 | Altera dispositivos da Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2024, criando a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. | 12/08/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | Dispõe sobre a guarda do veículo oficial da Câmara Municipal | 06/08/2025 | Detalhes |
| 15/2025 | Dispõe sobre Promoção Acadêmica | 28/07/2025 | Detalhes |
| 14/2025 | Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação | 21/07/2025 | Detalhes |
| 13/2025 | Dispõe sobre concessão de férias | 21/07/2025 | Detalhes |
| 1464/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios eventuais consistentes na cessão de mão de obra e materiais para construção e reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 12/2025 | Dispõe sobre admissão de Servidor | 01/07/2025 | Detalhes |
| 11/2025 | Dispõe sobre apostilamento - Promoção por mérito | 16/06/2025 | Detalhes |
| 1462/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Platina a tradicional Festa Junina Municipal, inclui o evento no Calendário Oficial de Festividades do Município, e dá outras providências. | 10/06/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2021. | 02/06/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículo oficial da Câmara Municipal. | 02/06/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Dispõe sobre enquadramento | 28/05/2025 | Detalhes |
| 1461/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, Convênio do FEAS Fundo Estadual da Assistência Social para custear o Programa de Benefícios Eventuais. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1460/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, refere-se ao IGM SUS Paulista destinado ao combate da Dengue. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1459/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, destinado ao Projeto Escola de Qualificação, visando processo de capacitação atrelado à área de informática. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1458/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, para utilização da Complementação da União - VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa... | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1457/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, fortalecendo e ampliando a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1456/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para adequação dos prédios públicos às normas do corpo de bombeiros e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | Dispõe sobre licença médica | 19/05/2025 | Detalhes |
| 1455/2025 | Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências. | 05/05/2025 | Detalhes |
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