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Platina, terça-feira, 20 de maio de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1455/2025 | Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1454/2025 | Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2025, para a ampliação da Cr... | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1453/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para o término da construção do almoxarifado. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1452/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para a construção de uma pista de caminhada. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1451/2025 | Lei nº 1.451 - 2025 - CMDCA | 05/05/2025 | Detalhes |
| 233/2025 | Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Farmacêuticos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 232/2025 | Altera a Lei Complementar nº 30, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2025.Ao Projeto de Lei nº 11/2025- Executivo - Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisiçõ... | 28/04/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 43-2025 - Transfere Astra | 15/04/2025 | Detalhes |
| 1447/2025 | Lei nº 1.447-2025- Concessão de Gratificação Especial para Atividades de Manutenção | 02/04/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Dispõe sobre a adequação dos prazos para envio e devolução das Leis orçamentárias, ajustando o calendário Legislativo no primeiro ano de mandato e dá outras providências. | 31/03/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2025 | 27/03/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Dispõe sobre Licença Prêmio | 27/03/2025 | Detalhes |
| 1446/2025 | Lei nº 1.446-2025- Abertura de crédito - FUNDEB. | 13/03/2025 | Detalhes |
| 1445/2025 | Lei nº 1.445-2025 - Abertura de crédito - IGM SUS | 13/03/2025 | Detalhes |
| 1444/2025 | Lei nº 1.444-2025- Abertura de crédito - Escola de Tempo Integral | 12/03/2025 | Detalhes |
| 1443/2025 | Lei nº 1.443-2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar para saúde - saldo remanescentes de emendas parlamentares | 12/03/2025 | Detalhes |
| 1442/2025 | Lei nº 1.442 - 2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar para saúde - Maria Rosas | 12/03/2025 | Detalhes |
| 231/2025 | LC Nº 231_2025 - Ampliação da vaga de cargo de Atendente do Setor de Serviço Social | 12/03/2025 | Detalhes |
| 230/2025 | LC Nº 230_2025 Alteção do inciso ll do art. 39 da Lei Complementar nº 209 | 28/02/2025 | Detalhes |
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