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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1394/2024 Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, para execução da Lei Paulo Gustavo 19/02/2024
1393/2024 Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, para repasse à AMPLA, por meio de Termo de Fomento 19/02/2024
1392/2024 Dispoe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. (recape) 26/01/2024
1391/2024 Dispoe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024. (construção da garagem e salas) 26/01/2024
1390/2024 Dispoe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. (iluminação publica) 26/01/2024
1389/2024 Dispoe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. (reforma Terezinha) 26/01/2024
216/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Platina. 26/01/2024
215/2024 Estabelece data base para a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais 26/01/2024
214/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos servidores públicos municipais de Platina, e dá outras providências. 26/01/2024
213/2024 Estabelece data base para revisão geral anual. 26/01/2024
1/2024 Dispõe sobre concessão de férias 26/01/2024
51/2024 Enquadramento de cargo e remuneração. 23/01/2024
1383/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências”. 22/12/2023
1388/2023 “Dispõe sobre Emenda ao artigo 2º da Lei nº 1.384/2023”. 12/12/2023
1387/2023 “Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. 12/12/2023
1386/2023 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Platina, e dá outras providências”. 12/12/2023
1385/2023 "Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio mensal e/ou transportes ao trabalhador”. 12/12/2023
212/2023 “Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Legislativo”. 12/12/2023
1384/2023  “Dispõe sobre denominação da Garagem Municipal”. 30/11/2023
1382/2023  “Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Platina, e dá outras providências”. 30/11/2023
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Versão do sistema: 2.0.0 - 01/03/2024

Portal atualizado em: 28/02/2024 14:19:05

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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