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Platina, domingo, 15 de junho de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1462/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Platina a tradicional Festa Junina Municipal, inclui o evento no Calendário Oficial de Festividades do Município, e dá outras providências. | 10/06/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2021. | 02/06/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículo oficial da Câmara Municipal. | 02/06/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Dispõe sobre enquadramento | 28/05/2025 | Detalhes |
| 1461/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, Convênio do FEAS Fundo Estadual da Assistência Social para custear o Programa de Benefícios Eventuais. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1460/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, refere-se ao IGM SUS Paulista destinado ao combate da Dengue. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1459/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, destinado ao Projeto Escola de Qualificação, visando processo de capacitação atrelado à área de informática. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1458/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, para utilização da Complementação da União - VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa... | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1457/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, fortalecendo e ampliando a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). | 27/05/2025 | Detalhes |
| 1456/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para adequação dos prédios públicos às normas do corpo de bombeiros e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | Dispõe sobre licença médica | 19/05/2025 | Detalhes |
| 1455/2025 | Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1454/2025 | Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2025, para a ampliação da Cr... | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1453/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para o término da construção do almoxarifado. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1452/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para a construção de uma pista de caminhada. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1451/2025 | Lei nº 1.451 - 2025 - CMDCA | 05/05/2025 | Detalhes |
| 233/2025 | Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Farmacêuticos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 232/2025 | Altera a Lei Complementar nº 30, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira. | 05/05/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2025.Ao Projeto de Lei nº 11/2025- Executivo - Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisiçõ... | 28/04/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 43-2025 - Transfere Astra | 15/04/2025 | Detalhes |
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