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Platina, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022 Telefone (18) 3354-1156

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
11/2022Dispõe sobre Licença Prêmio21/11/2022
10/2022Dispõe sobre concessão de férias18/11/2022
4/2022Emenda ao PLC 22/2022 (função gratificada)16/11/2022
1347/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente”01/11/2022
9/2022Dispõe sobre Licença Prêmio24/10/2022
8/2022Dispõe sobre concessão de férias às Servidoras Fernanda e Maria Rosana21/10/2022
1346/2022Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 396, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências correlatas.27/09/2022
191/2022“Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, p...27/09/2022
39/2022“Altera o caput do Artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Platina”.26/09/2022
1345/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”.13/09/2022
1344/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.13/09/2022
1343/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.13/09/2022
1342/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.13/09/2022
1341/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.13/09/2022
1340/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”.30/08/2022
1339/2022“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 1.151/2016”.30/08/2022
1338/2022“Dispõe sobre a alteração do “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1.212/2018”.30/08/2022
190/2022“Dispõe sobre Alterações nos “caputs” dos Artigos 21 e 126, da Lei Municipal Nº. 529/1992”.30/08/2022
189/2022“Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Escolar”.30/08/2022
7/2022DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PEDRO PAULO ARANTES GOÇALES GALHARDO08/08/2022
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