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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1410/2024 Dispõe sobre o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município e dá outras providencias 20/05/2024
1409/2024 Dispõe sobre alteração dos Artigos 4º e 5º da Lei nº. 1.398, de 14 de março de 2024, e dá outras providências 20/05/2024
1408/2024 Dispõe sobre Reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, e dá outras providências 20/05/2024
1407/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2024 20/05/2024
8/2024 Dispõe sobre Promoção Acadêmica  14/05/2024
7/2024 Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação 10/05/2024
1406/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 03/05/2024
1405/2024 Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município, autoriza a instituição do Cartão Corporativo para Abastecimento da Frota Municipal e dá providências correlatas. 16/04/2024
1404/2024 Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentaria no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2024. 16/04/2024
5/2024 Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município, autoriza a instituição do Cartão Corporativo para Abastecimento da Frota Municipal e dá providências correlatas. 08/04/2024
6/2024 Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação.  01/04/2024
5/2024 Dispõe sobre o horário de trabalho dos Seervidores Concursados da Câmara Municipal de Platina. 01/04/2024
4/2024 Dispõe sobre admissão de Servidora 01/04/2024
1403/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, destinadas a construção de um barracão para depósito e arquivo. 28/03/2024
1402/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, destinadas a construção de uma Clínica Veterinária. 28/03/2024
1401/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências 28/03/2024
1400/2024 Dispõe sobre Autorização para Desapropriação Amigável de Imóvel e dá outras providências. 28/03/2024
1399/2024 Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, destinadas ao saldo renascente de emendas parlamentares para o setor da saúde.  28/03/2024
222/2024 Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nutricionista e Atendente do Setor de Serviço Social no quadro de Funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Platina, e dá outras providências.  28/03/2024
4/2024 EMENDA Nº 4/2024-MODIFICATIVA- ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 – Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nutricionista e Atendente do Setor de Serviço Social no quadro de Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipa... 25/03/2024
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Portal atualizado em: 13/06/2024 09:36:58

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