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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2016 |
Número | ||
1155 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PL 12/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde na criação do Programa de Incentivo Salarial aos Agentes Municipais de Saúde, durante a realização da campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti", que será realizada nos meses de março e abril de 2016". |
Arquivos
Número: 1155 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1155/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1155/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 14/05/2024 09:58:04
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