.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2016 |
Número | ||
1156 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PL 14/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017". |
Arquivos
Número: 1156 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1156/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1156/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 10/05/2024 14:32:09
.