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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2016 |
Número | ||
1154 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PL 10/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2016/2017 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 1154 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1154/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1154/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2024
Portal atualizado em: 10/05/2024 14:32:09
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