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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2023 Projeto de Lei do Executivo “Regulamenta a concessão de auxílio para tratam... 07/12/2023
32/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Platina, e dá ... 23/11/2023
31/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre reforço de dotações orçamentarias no orça... 09/11/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentarias no Pla... 09/11/2023
29/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar... 09/11/2023
28/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Munic... 26/10/2023
27/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretri... 26/10/2023
26/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano P... 19/10/2023
25/2023 Projeto de Lei do Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercí... 28/09/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 21/09/2023
23/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plan... 21/09/2023
21/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a isenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no reco... 24/08/2023
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