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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
20/2023 Projeto de Lei do Executivo  Institui a Feira da Lua no Município de Platina-... 11/08/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre autorização ao município para celebrar convênios com Santas Casas, hosp... 10/08/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diret... 10/08/2023
17/2023 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano... 02/08/2023
16/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências... 17/07/2023
15/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretri... 30/06/2023
14/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 22/06/2023
13/2023 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano... 07/06/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretr... 05/06/2023
11/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créd... 05/06/2023
10/2023 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Mun... 28/04/2023
9/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe a inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 1... 20/04/2023
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