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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
155/2018 PLC Nº 09/2018 - Concede isenção do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, incidentes sobre os imóveis relacionados ao Conjunto Habitacional Olatina C, denominado Conjunto Habitacional Antônio Carro". 30/11/2018
154/2018 PLC 8/2018 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, especificamente, no Bairro VILA DOS IPES, nesta cidade de Platina, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providencias 30/11/2018
153/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (MEDICO CLINICO GERAL) 07/11/2018
152/2018 Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. 11/09/2018
151/2018 PLC nº 5/2018 - Dispõe sobre criação de Cargosd no quadro de Funcionarios da Prefeitura Municipal. 25/06/2018
150/2018 PLC Nº 4/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 7º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIRETOR DE DEPARTAMENTO) 25/06/2018
149/2018 Dispoe sobre autorização ao Executivo para firmar convenio com o departamento Estadual de transito - DETRAN para cessao de imovel e de servidor municipal e da outras providencias. 22/03/2018
148/2018 PLC nº 3/2018 - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 34/2016 06/03/2018
147/2018 PLC Dispõe sobre fixação do salário base dos professores municipais PEB I. 20/02/2018
146/2018 Concede aumeno salarial aos Servidores e Pensionistas 23/01/2018
145/2018 Revisão Salarial aos Servidores, Pensionistas e Agentes Politicos 22/01/2018
144/2018 PLC nº 01/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial sobre o padrão de vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências. 23/01/2018
142/2018 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal - Fiscal ITR 23/01/2018
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