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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2018
Número
154
Legislatura
2017-2020
Ementa
PLC 8/2018 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, especificamente, no Bairro VILA DOS IPES, nesta cidade de Platina, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providencias

Arquivos

Número: 154
Alteram ou Revogam - 154/2018
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Lei Consolidada - 154/2018
Nenhum documento cadastrado!
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