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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2018 |
Número | ||
150 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PLC Nº 4/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 7º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIRETOR DE DEPARTAMENTO) |
Arquivos
Número: 150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 150/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 150/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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