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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2019 Projeto de Lei do Executivo "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MU... 30/04/2019
14/2019 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA A LEI 1172/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO... 30/04/2019
13/2019 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERIC... 01/04/2019
12/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRE... 01/04/2019
11/2019 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLATINA A ADQUIRIR E DOAR UMA CADEIRA DE RODAS... 27/03/2019
10/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRI... 27/03/2019
9/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRET... 18/03/2019
8/2019 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA A... 18/03/2019
7/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIR... 20/02/2019
6/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRET... 08/02/2019
5/2019 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PLATINA-SP NA FORMA ELETR... 08/02/2019
4/2019 Projeto de Lei do Executivo “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO D... 22/01/2019
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