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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
117/2014 PLC nº 8/2014 - Dispoe sobre a criação de cargos no quadro de funcionarios da Prefeitura Municipal. (Medico Veterinário) 12/12/2014
116/2014 PLC 7/2014 - Dispoe sob criação a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade Municipl Delegada ao Estado de São Paulo por meio de convenio a ser celebrado com o Municipio de Platina. 03/12/2014
115/2014 PLC nº 6/2014 - Dispõe sobre a criação de Cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal. 03/12/2014
115/2014 23/10/2014
114/2014 PLC - 05/2014 - Dispoe sobre a criação de cargos no quadro da prefeitura municipal de platina - agentes 13/06/2014
113/2014 PLC 3-2014 - "regularização solo Vila Nova" - Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos implantados irregularmente no municipio de Platina, area publica dominial, especificamente do Bairro VILA NOVA, inserido em perimetro urbano da cidade de Platina. 17/03/2014
112/2014 PLC 01-14 Dispoe sobre criação de cargo no quadro de Funcionarios da Prefeitura. Inspetor de aluno 14/02/2014
111/2014 PLC 02/13 - Criação de Cargos varios equipe pedagogica fisio... 14/02/2014
110/2014 PLC 01/13 - Plano de Carreira Magistério 14/02/2014
30/2014 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Platina e dá outras providencias. 14/10/2014
29/2014 PLC n.2/14 - "Dispõe sobre Revogação de Lei Complementar nº 2/1995" 30/09/2014
28/2014 Dispõe sobre criação de cargo de Procurador Jurídico 11/02/2014
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