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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2014 |
Número | ||
113 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PLC 3-2014 - "regularização solo Vila Nova" - Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos implantados irregularmente no municipio de Platina, area publica dominial, especificamente do Bairro VILA NOVA, inserido em perimetro urbano da cidade de Platina. |
Arquivos
Número: 113 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 113/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 113/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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