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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1082/2012 Dispõe sobre alterações dos artigod 17, 18 e 19 da Lei Municipal 790 de 08 de fevereiro de 2001, em atendimento as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.696 de 25/07/2012. 28/11/2012
1081/2012 "Da denominação à Creche-Escola Municipal" 28/11/2012
1080/2012 PL 11/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2013. 28/11/2012
1079/2012 Projeto de Lei n. 12/12, que Autoriza a Prefeitura de Platina a adquirir e doar, a titulo gratuito, a ETEC Pedro D´Arcia Neto, através com o Convenio com o Centro Paula Souza, bens móveis, e dá outras providencias. 06/11/2012
1078/2012 Fixaçao de Subsídio de Prefeito e Vice Prefeito 17/08/2012
1077/2012 Fixação de subsídio de Vereador 2013 a 2016 17/08/2012
1076/2012 Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2013. 27/06/2012
1075/2012 Projeto de Lei nº 10/2012 - Dispõe sobre a criação do FHIS e institui Conselho Gestor. 27/06/2012
1074/2012 Projeto de Lei nº 09/12 - Denomina Praça Pública. (Lucas S. Lanzi) 27/06/2012
1073/2012 Projeto de Lei nº 08/12 - Subvenção Social à AMPLA. 27/06/2012
1072/2012 Projeto de Lei 07/12 - Autoriza a Prefeitura Municipal receber recursos financeiros a fundo perdido. (Asfalto) 27/06/2012
1071/2012 Projeto de Lei nº 06/2012 - Concede em comodato areas de terras, a titulo gratuito, à SABESP. 20/06/2012
1070/2012 Autoriza instalar academia de ginástica ao ar livre. 11/05/2012
1069/2012 adquirir e doar a titulo gratutito ao TJESP - Poder Judiciario de Palmital - bens moveis 08/05/2012
1068/2012 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Platina A 08/05/2012
1067/2012 Dispoe sobre a concessão de subvenção social a Associação "Clube Cadeira de Rodas - João Leão de Carvalho" 25/04/2012
1066/2012 Projeto de Lei nº 01/2012 - Semana dos Evangélicos 19/03/2012
1065/2012 Dispoe sobre revisão e aumento salarial aos funcionarios publicos municipais 16/02/2012
6/2012 "Autoriza a celebrar convênio com estabelecimentos Bancários". 10/04/2012
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