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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2012 |
Número | ||
1082 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alterações dos artigod 17, 18 e 19 da Lei Municipal 790 de 08 de fevereiro de 2001, em atendimento as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.696 de 25/07/2012. |
Arquivos
Número: 1082 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1082/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1082/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 14/05/2024 09:58:04
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