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Platina, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
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Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
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Português
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Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1423/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretri... | 30/09/2024 | Detalhes |
| 1422/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no Pla... | 23/09/2024 | Detalhes |
| 1421/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de&nbs... | 26/08/2024 | Detalhes |
| 1420/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre inclusão de dota... | 26/08/2024 | Detalhes |
| 1419/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Pl... | 26/08/2024 | Detalhes |
| 1418/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial n... | 26/08/2024 | Detalhes |
| 1417/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano P... | 26/08/2024 | Detalhes |
| 1416/2024 | Autógrafo | Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano ... | 23/07/2024 | Detalhes |
| 1415/2024 | Autógrafo | Institui a Política de Educação Integral em tempo integr... | 24/06/2024 | Detalhes |
| 1414/2024 | Autógrafo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por meio... | 24/06/2024 | Detalhes |
| 1413/2024 | Autógrafo | “DISPÕE SOBRE REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAME... | 11/06/2024 | Detalhes |
| 1412/2024 | Autógrafo | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUN... | 11/06/2024 | Detalhes |
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