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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Platina para repassar parcela adi... 18/11/2022
35/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente. 27/10/2022
34/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ... 30/09/2022
33/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual 2022... 30/09/2022
32/2022 Projeto de Lei do Executivo sem efeito - pularam numeração 30/09/2022
31/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no valor... 08/09/2022
30/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no valor ... 08/09/2022
29/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 396, de 25 de jan... 08/09/2022
28/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no valor ... 25/08/2022
27/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no valor ... 25/08/2022
26/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no valor de R$ 17.074,11 (dezessete mi... 25/08/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil r... 04/08/2022
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