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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 27/08/2022
23/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias no valor ... 25/07/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre reforço de dotação orçamentária no valor d... 23/06/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 23/06/2022
20/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plan... 23/06/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.151/2016, de... 23/06/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 1º da Lei n... 23/06/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diret... 09/06/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretri... 26/05/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei 396, de 25 de janeiro de 1989 e dá outras... 24/05/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre reforço de dotação orçamentária no valor de R$ 6.688.000,00 (seis milh... 17/05/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plan... 05/05/2022
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