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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2020 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 21/08/2020
23/2020 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRE... 21/08/2020
22/2020 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE INCLUSAO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRET... 29/07/2020
21/2020 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRI... 29/07/2020
20/2020 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1256/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRA... 18/06/2020
19/2020 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRET... 05/06/2020
18/2020 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETR... 08/05/2020
17/2020 Projeto de Lei do Executivo PL N° 17/2020 - QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIAN... 30/04/2020
16/2020 Projeto de Lei do Executivo PL N° 16/2020 - QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI... 30/04/2020
15/2020 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 3º DA LEI 1251/20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. ... 06/04/2020
14/2020 Projeto de Lei do Executivo DÁ NOME DE GERALDO SEGATELLI A PISCINA PÚBLICA COM VESTIÁRIO MUNICIPAL. ... 09/03/2020
13/2020 Projeto de Lei do Executivo DÁ NOME DE "JOEL JOAQUIM FONSECA" AO PRÉDIO DA COZINHA PILOTO MUNICIPAL ... 09/03/2020
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