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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
16 30/04/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
2ª (2017 - 2020)
Ementa

PL N° 16/2020 - QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 25/06/2020

Origem: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SAUDE, EDUC - Destino: Plenário

Situação: Parecer favorável da comissão

Última Ação: parecer favoravel


Data: 25/06/2020

Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Plenário

Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Última Ação: parecer favoravel


Data: 25/06/2020

Origem: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Destino: Plenário

Situação: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Última Ação: parecer favoravel


Data: 11/05/2020

Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes

Última Ação: encaminhado às Comissões


Data: 11/05/2020

Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SAUDE, EDUC

Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes

Última Ação: encaminhado às Comissões


Data: 11/05/2020

Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes

Última Ação: encaminhado às Comissões


Arquivos

Projeto 16/2020
Pareceres
Data Nome do documento Download
25/06/2020 parecer 7 ccjr
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/04/2020 Oficio n° 130/2020 (prot. 42)
08/05/2020 circular 4
11/05/2020 pauta 66
01/06/2020 circular 5
04/06/2020 publicação aud
04/06/2020 aud pub
22/06/2020 of esp 11
22/06/2020 of esp 12
22/06/2020 of esp 13
22/06/2020 of esp 14
22/06/2020 of esp 15
22/06/2020 of esp 16
29/06/2020 aut 1258
30/06/2020 of 24
02/07/2020 Lei Ordinária 1258/2020
02/07/2020 lei
Projeto sem protocolo vinculado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024

Portal atualizado em: 10/05/2024 14:32:09 

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