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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
28/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 28/2018 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no Plano ... 13/11/2018
27/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 27/2018 - Dispõe sobre Repasse Emergencial para Associação de Assistência ao M... 13/11/2018
26/2018 Projeto de Lei do Executivo PL 26/2018- Institui o Programa da Licença Maternidade, Licença Paternidade e aos Ad... 09/11/2018
25/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 25/2018 - Dispõe sobre concessão de faltas abonadas aos Servidores Públicos Mu... 25/10/2018
24/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 24/2018 - Dá nome de "Edna Aparecida Rodrigues Mendonça" à Sala de Agentes Com... 25/10/2018
23/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 23/2018 - Dispõe sobre> Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Fi... 28/09/2018
22/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para a realização de contrato administrativo através do p... 24/08/2018
21/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobreaberturade créditos adicionais suplementares no Plano Plurianual, na Lei... 24/08/2018
20/2018 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial referente à Recurso Fe... 09/08/2018
19/2018 Projeto de Lei do Executivo Dá nome a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo "Corii... 09/08/2018
18/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a extinção da escola municipal EMEI Corina Garcia de Azevedo e dá outra... 09/08/2018
17/2018 Projeto de Lei do Executivo PL nº 17/2018 - Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual... 01/08/2018
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