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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
222/2024 Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nutricionista e Atendente do Setor de Serviço Social no quadro de Funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Platina, e dá outras providências.  28/03/2024
221/2024 Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Soldador, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. 14/03/2024
220/2024 Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. 14/03/2024
219/2024 Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públicos no quadro de servidores públicos. 14/03/2024
218/2024 Altera a Lei Complementar nº 180, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Controle de Acesso e Segurança. 14/03/2024
217/2024 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Platina/São Paulo, o estabelecimento de cargos políticos, a criação de cargos em comissão e dá outras providências. 14/03/2024
216/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Platina. 26/01/2024
215/2024 Estabelece data base para a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais 26/01/2024
214/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos servidores públicos municipais de Platina, e dá outras providências. 26/01/2024
213/2024 Estabelece data base para revisão geral anual. 26/01/2024
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