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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2024 |
Número | ||
220 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas. |
Arquivos
Número: 220 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 220/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 220/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 09:02:21
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