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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1139/2015 PL 10/2015 - alienação de imóveis - Bairro Coqueiral 10/12/2015
1138/2015 Dispoe sobre insenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recolhimento de impostos e taxas 24/11/2015
1137/2015 PL 08/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 10/12/2015
1136/2015 Fixa Subsídio de Vereadores e Presidente da Câmara Municipal 06/11/2015
1135/2015 Fixa subsídio de Prefeito e Vice Prefeito Municipal 06/11/2015
1134/2015 Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com os produtores ruarais, de modo que sejam creditadas mensalmente 03/11/2015
1133/2015 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.204.000,00 03/11/2015
1132/2015 ALTERA METAS E VALORES AO PPA 201/2017 E LDO PARA O EXERCICO 2015 13/07/2015
1131/2015 PL 4/2015 - Institui Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 197 da Lei Organica do Municipio de Platina, Estado de São Paulo. 25/06/2015
1130/2015 PROJETO DE LEI N 03/2015 - LDO 26/05/2015
1129/2015 Estabelece normas destinadas a manutenção da Limpeza de imoveis e dá outras providencias. 12/05/2015
1128/2015 PL 02/2015 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO 04/05/2015
1127/2015 PL 01/2015 - DISPOE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FOLHA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 05/05/2015
11/2015 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual 15/04/2015
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