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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
126/2015 PLC 08/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMETAR Nº 111/14 DE 14/02/2014 A QUAL TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 03/11/2015
124/2015 DISPOE SOBRE CRAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICPAL - VICE DIRETORA 13/07/2015
123/2015 PLC 5/15 - Dispoe sobre criação de cargo no quadro de funcionario da Prefeitura Municipal (fsioterapeuta) 25/03/2015
122/2015 PLC 4/15 - Dispoe sobre criação de cargo no quadro de funcionario da Prefeitura Municipal (Assistente Administrativo) 25/03/2015
121/2015 PLC 3/15 - Dispoe sobre criação de cargo no quadro de funcionario da Prefeitura Municipal (Supervisor de Finanças) 25/03/2015
120/2015 PLC 2/15 - Dispoe sobre criação de cargo no quadro de funcionario da Prefeitura Municipal (Engenheiro Agronomo) 25/03/2015
119/2015 PLC 1/15 - Dispoe sobre criação de cargo no quadro de funcionario municipal (eng. civil) 25/03/2015
118/2015 PLC 6/15 - Da nova redação ao artigos 1º e 3º da LC 111/14 (Juridico e Nutricionista) 25/03/2015
116/2015 PLC 7/2014 - Dispoe sob criação a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade Municipl Delegada ao Estado de São Paulo por meio de convenio a ser celebrado com o Municipio de Platina. 25/03/2015
32/2015 Dispõe sobre a fixação de indexador para revisão geral anual 18/05/2015
31/2015 Altera artigo de Lei Complementar (Juridico) 25/02/2015
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