ref. adicional aos agentes comunitários de Saúde

ref. contratação de dentista e médico psf

ref. abonada

Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento programado para o Exercício de 2022.

Dispõe sobre nova redação do artigo 226 da Lei Municipal nº 529/92 de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei 396, de 25 de janeiro de 1989 e dá outras providências correlatas.

REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 - DISPÕE SOBRE A EMNEDA À LEI ORGANICA ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PLATINA, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Texto Integral:

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