Dispõe sobre a criação de Vaga do Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, em provimento efetivo, no quadro de Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Platina/SP, criado pela Lei Complementar nº 139/17, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providencias correlatas.

Dispõe sobre a fixação do Salário Base dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providencias.

Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito especial no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) no orçamento programa para o Exercício de 2022.

Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2022 e dá outras providencias.