DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 12/03/2021

Origem: Plenário - Destino: Executivo Municipal

Situação: Proposição aprovada

Última Ação: aprovado por unanimidade

Data: 10/03/2021

Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Plenário

Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Última Ação: aguardando parecer

Data: 08/03/2021

Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes

Última Ação: aguardando parecer

Data: 04/03/2021

Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: Aguardando Inclusão no Expediente

Última Ação: aguardando expediente