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Platina, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
(18) 3354-1156 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
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Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 23/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORAVEL AO PLC 4/2021 | 11/11/2021 | Detalhes |
| 22/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORAVEL AO PL 30/2021 ... | 03/11/2021 | Detalhes |
| 21/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORAVEL AO PL 24/2021 ... | 03/11/2021 | Detalhes |
| 20/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORAVEL AO PL 23-A ... | 03/11/2021 | Detalhes |
| 19/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORÁVEL AO PL 4/2021 ... | 20/10/2021 | Detalhes |
| 18/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE DECRETO N. 2/2021 ... | 20/10/2021 | Detalhes |
| 17/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER DA COMISSAO DE JUSTIÇA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2021 – REGULAMENTA... | 01/10/2021 | Detalhes |
| 16/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO... | 09/09/2021 | Detalhes |
| 15/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA L... | 03/09/2021 | Detalhes |
| 14/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OU... | 12/08/2021 | Detalhes |
| 13/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 - DISPÕE SOBRE A EMNEDA À L... | 11/08/2021 | Detalhes |
| 12/2021 | Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação | PARECER AO PL 12/2021 ... | 08/06/2021 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 26/09/2025 14:20:32
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