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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual 2022-2025, na Le... 06/03/2024
12/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre autorização para Desapropriação amigável de imovel e da outras providen... 23/02/2024
11/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar termos de fomento com entidade... 22/02/2024
10/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre in... 08/02/2024
9/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre in... 08/02/2024
8/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre in... 08/02/2024
7/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diret... 08/02/2024
6/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plan... 17/01/2024
5/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plan... 17/01/2024
4/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretr... 17/01/2024
3/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 17/01/2024
2/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano ... 17/01/2024
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