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LISTA PROJETOS - Autógrafo de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
201/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo da Lei Complementar nº 54/01, de 12... 28/11/2022
200/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela... 28/11/2022
199/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12,... 28/11/2022
198/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da LC nº 46/01, de 08/02/01, e faz a inclusão... 28/11/2022
197/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da lei nº 506/91 de... 28/11/2022
196/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da lei nº 477/91, de 17/01/91, no âmbito ... 28/11/2022
195/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 3º na Lei nº 435/90, de 29/03/90, §§ ... 28/11/2022
194/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo da lei Complementar nº... 28/11/2022
193/2022 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre inclusão de atividades típicas do cargo de Médico Veterinário, criado p... 28/11/2022
192/2022 Autógrafo de Lei Complementar “Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Controle de Convênios e P... 16/11/2022
191/2022 Autógrafo de Lei Complementar “Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com... 26/09/2022
190/2022 Autógrafo de Lei Complementar “Dispõe sobre Alterações nos “caputs” dos Artigos 21 e... 29/08/2022
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