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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
40/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA A CELEBRAR TERMOS DE F... 15/12/2021
39/2021 Projeto de Lei do Executivo DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIASAutor: ... 09/12/2021
38/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA INTITULADA RUA ARACEU DIAS PAYÃO, E DÁ O... 09/12/2021
37/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRI... 25/11/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 20... 25/11/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZ... 24/11/2021
34/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGE... 18/11/2021
33/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRI... 21/10/2021
32/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE INCLUISÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRET... 07/10/2021
31/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO V... 07/10/2021
30/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2... 29/09/2021
29/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE... 29/09/2021
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