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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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169/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 529/92 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 (ESTATUTO DOS ... | 14/12/2020 | Detalhes |
168/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPOE SOBRE O INDEXADOR PARA REAJUSTE ANUAL. ... | 13/10/2020 | Detalhes |
167/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVID... | 09/03/2020 | Detalhes |
166/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS PEB I E PEB II - (IN... | 09/03/2020 | Detalhes |
165/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR PLANO ... | 06/02/2020 | Detalhes |
164/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... | 23/01/2020 | Detalhes |
163/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIALAutor: ... | 23/01/2020 | Detalhes |
162/2020 | Autógrafo de Lei Complementar | REVISÃO GERAL ANUALAutor: ... | 21/01/2020 | Detalhes |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 14:07:15
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