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LISTA PROJETOS - Autógrafo de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
155/2018 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0009-2018 que PLC Nº 09/201... 28/11/2018
154/2018 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0008-2018 que PLC 8/2018 - ... 13/11/2018
153/2018 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre criação de Cargo no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal ... 31/10/2018
152/2018 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar... 29/08/2018
151/2018 Autógrafo de Lei Complementar PLC nº 5/2018 - Dispõe sobre criação de Cargosd no quadro de Funcionarios da Prefeit... 12/06/2018
150/2018 Autógrafo de Lei Complementar PLC nº 4/2018 - Dispõe sobre alteração do § 7º do art. 10 da Lei Complementar nº 137... 12/06/2018
149/2018 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2018 que Dispoe sobre ... 14/03/2018
148/2018 Autógrafo de Lei Complementar PLC nº 3/2018 - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 34/2016 ... 28/02/2018
147/2018 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2018 que PLC Dispõe so... 15/02/2018
146/2018 Autógrafo de Lei Complementar Concede aumento salarial ... 15/01/2018
145/2018 Autógrafo de Lei Complementar Revisão Salarial aos Servidores, Pensionistas e Agentes Politicos ... 15/01/2018
144/2018 Autógrafo de Lei Complementar PLC nº 01/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial sob... 16/01/2018
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