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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2017 Projeto de Lei do Executivo PL nº 24/2017 - Sispõe sobre inclusão de dotações orçamentarias no Plano Plurianual,... 08/12/2017
23/2017 Projeto de Lei do Executivo PL nº 23/2017 - Dipõe spbre alteração de metas e vaores ao PPA 2014/2017 e LDO para ... 24/11/2017
22/2017 Projeto de Lei do Executivo PL nº 22/2017 - Dispõe sobre repasse emergencial para AMPLA - Associação de Assisten... 13/11/2017
21/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração de metas e valores ao PPA 2014/2017 e LDO para o exercicio de... 10/11/2017
20/2017 Projeto de Lei do Executivo PL 20/2017 - Dispõe sobre a extinção da escola municipal EMEI Corina Garcia de Azeve... 09/11/2017
19/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispoe sobre a concessão de subvenção social ao Instituto Francisco Antunes Ribeiro ... 06/11/2017
18/2017 Projeto de Lei do Executivo PL 18/2017 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2018. ... 29/09/2017
17/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de obras de Construção do Centro Comunitário Juvenal Bernini, ... 06/09/2017
16/2017 Projeto de Lei do Executivo PL nº 16/2017 - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orç... 25/08/2017
15/2017 Projeto de Lei do Executivo PL nº 15/2017 - Dispõe sobre o Plano Olurianual do Municipio de Platina - SP para o ... 25/08/2017
14/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" a qualquer... 08/08/2017
13/2017 Projeto de Lei do Executivo Regularização Fundiaria Urbana (Substituido pelo PLC nº 12/2017) ... 02/08/2017
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