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LISTA PROJETOS - Autógrafo de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
143/2017 Autógrafo de Lei Complementar PLC 17/17 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 111/2014 de 14/02/2014, qu... 08/11/2017
142/2017 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0016-2017 que Dispõe sobre ... 31/10/2017
141/2017 Autógrafo de Lei Complementar PLC nº 15/2017 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 92/2007, d... 27/09/2017
140/2017 Autógrafo de Lei Complementar PLC 14/2017 - Aletra o artigo 14 da Lei Complementar nº 113/2014 de 17/03/2014, com ... 27/09/2017
139/2017 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionmarios da prefeitura Municipal ... 27/09/2017
138/2017 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo a Outorgar a Concessão Gratuita de Us... 27/09/2017
137/2017 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0013-2017 que Dispõe sobre ... 18/09/2017
136/2017 Autógrafo de Lei Complementar Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0012-2017 que Dispõe soreb ... 28/08/2017
135/2017 Autógrafo de Lei Complementar PLC 09/2017 - Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de funcionários da Prefei... 28/06/2017
134/2017 Autógrafo de Lei Complementar Atribui nova redação ao inciso II, do artigo 2º dos atos das disposiçoes transitoria... 25/04/2017
133/2017 Autógrafo de Lei Complementar Dispoe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura de Platina (Gerente do CCI)... 25/04/2017
132/2017 Autógrafo de Lei Complementar PLC 8/17 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionarios da Prefeitura Mu... 12/04/2017
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