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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC 17/17 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 111/2014 de 14/02/2014, qu... 06/11/2017
16/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal - F... 06/10/2017
15/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC nº 15/2017 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 92/2007, d... 05/09/2017
14/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC 14/2017 - Aletra o artigo 14 da Lei Complementar nº 113/2014 de 17/03/2014, com ... 23/08/2017
13/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa e criação de cargos em comi... 17/08/2017
12/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe soreb a regularização fundiaria urbana e autoriza o Poder Executivo a alienar... 14/08/2017
11/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionmarios da prefeitura Municipal (... 04/08/2017
10/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo a Outorgar a Concessão Gratuita de Us... 02/08/2017
9/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC 09/2017 - Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de funcionários da Prefei... 23/06/2017
8/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC 8/17 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionarios da Prefeitura Mu... 24/03/2017
7/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC n.7/2017 - Atribui nova redação ao inciso II, do artigo 2º dos atos das disposiç... 23/03/2017
6/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo PLC 6/2017- Dispoe sobre a criação de cargo no quadro de funcionarios da prefeitura ... 09/03/2017
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