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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 14/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017". ... 30/09/2016
13/2016 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto de Estudos... 19/09/2016
12/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 12/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convênio com a Se... 05/08/2016
11/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 11/2016 - Dispõe sobre alteração de metas e valores ao PPA 2016/2017 e LDO para o... 05/08/2016
10/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 10/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2016/2017 E LDO PARA O... 24/06/2016
9/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 9/16 - Dispoe sobre nova redação da Lei Municipal 796, de 12 de abril de 2001, qu... 24/06/2016
8/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 8/2016 Autoriza a Alienação de Imóveis que especifica, por doação à Companhia de ... 14/06/2016
7/2016 Projeto de Lei do Executivo Dá nome em ponte ( Ibraim Camargo Lima) ... 06/12/2016
7/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 7/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do ... 13/06/2016
6/2016 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a Lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à... 08/11/2016
6/2016 Projeto de Lei do Executivo PL 6/2016 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamenta... 28/04/2016
5/2016 Projeto de Lei do Executivo Dá nome em Centro Comunitário ... 09/06/2016
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