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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2015 Projeto de Lei do Executivo PL 10/2015 - alienação de imóveis - Bairro Coqueiral ... 02/12/2015
9/2015 Projeto de Lei do Executivo Dispoe sobre insenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recol... 17/11/2015
8/2015 Projeto de Lei do Executivo PL 08/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 ... 29/09/2015
7/2015 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com os produtores ruarais, de mod... 11/09/2015
6/2015 Projeto de Lei do Executivo ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.204.000,00 ... 25/08/2015
5/2015 Projeto de Lei do Executivo Fixa Subsídio de Vereadores e Presidente da Câmara Municipal ... 23/10/2015
5/2015 Projeto de Lei do Executivo ALTERA METAS E VALORES AO PPA 201/2017 E LDO PARA O EXERCICO 2015 ... 25/06/2015
4/2015 Projeto de Lei do Executivo Fixa subsídio de Prefeito e Vice Prefeito Municipal ... 22/10/2015
4/2015 Projeto de Lei do Executivo PL 4/2015 - Institui Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 197 da L... 12/06/2015
3/2015 Projeto de Lei do Executivo Obriga as Entidades Religiosas a terem CNPJ próprio, com endereço residente no Munic... 21/05/2015
3/2015 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N 03/2015 - LDO ... 30/04/2015
2/2015 Projeto de Lei do Executivo Estabelece normas destinadas a manutenção da Limpeza de imoveis e dá outras providen... 06/05/2015
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