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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
7/2014 Projeto de Lei do Executivo PL nº 7/14 Dispõe sobre a investidura e remuneração do coordenador da unidade de con... 09/05/2014
6/2014 Projeto de Lei do Executivo PL nº 6/14 - LDO - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei ... 30/04/2014
6/2014 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 6-14 Dá denominação em Sala de Informática ... 24/04/2014
5/2014 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 5-14 Dá denominação ao Paço Municipal ... 10/04/2014
4/2014 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 4-14 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão no ambito dos ... 10/04/2014
4/2014 Projeto de Lei do Executivo PL nº 4/14 - "Dispõe sobre o sistema de controle interno e dá outras providencias" ... 24/03/2014
3/2014 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre revisão do padrão de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal d... 01/04/2014
3/2014 Projeto de Lei do Executivo PL nº 3/14 - Dispoe sobre a inclusao de programas governamental e projeto no Plano P... 24/03/2014
2/2014 Projeto de Lei do Executivo "Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Sistema de Controle Interno e ... 20/03/2014
2/2014 Projeto de Lei do Executivo PL nº 2/14 Dispoe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no o... 16/01/2014
1/2014 Projeto de Lei do Executivo Parecer ref. as contas do exercicio de 2012 - TC 001783/026/12 ... 03/10/2014
1/2014 Projeto de Lei do Executivo "Dá denominação em Conjunto Habitacional". (Antonio Carro) ... 20/02/2014
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