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Platina, quarta-feira, 08 de outubro de 2025
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Português
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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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117/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0008-2014 que PLC nº 8/2014... | 10/12/2014 | Detalhes |
116/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispoe sob criação a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos q... | 19/11/2014 | Detalhes |
115/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0006-2014 que PLC nº 6/2014... | 12/09/2014 | Detalhes |
114/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 114/2014 - Dispoe sobre a criação de ca... | 05/06/2014 | Detalhes |
113/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2014 que PLC 3/2014 - ... | 13/03/2014 | Detalhes |
112/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2014 que PLC 01-14 -Di... | 11/02/2014 | Detalhes |
111/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2013 que PLC 02/13 - C... | 11/02/2014 | Detalhes |
110/2014 | Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2013 que PLC 01/13 - P... | 11/02/2014 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 08/10/2025 08:17:27