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Platina, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 12/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 12/13 - dispoe sobre abertura de credito especial - PPA LDO Casa Abrigo ... | 22/08/2013 | Detalhes |
| 11/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 11/13 - Dispoe sobre a concessao de subvenção social IFAR ... | 22/08/2013 | Detalhes |
| 10/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 10/13 - Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 1087/13 de 27/03/2013 so... | 21/06/2013 | Detalhes |
| 9/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 09/13 - Dispõe sobre autorização para desapropriação amigável ou judicial de a... | 21/06/2013 | Detalhes |
| 8/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 08/13 - que dispoe sobre autorização ao Poder Executivo a abrir um credito adi... | 07/06/2013 | Detalhes |
| 7/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 07/13 - Dispõe sobre os procedimentos e as normas a serem adotadas para garant... | 03/06/2013 | Detalhes |
| 6/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 06/13 - Dispõe sobre proibição ao plantio de árvores na Zona Urbana do Municip... | 26/03/2013 | Detalhes |
| 5/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 05/13 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Ministério da Pesca... | 22/03/2013 | Detalhes |
| 4/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 04/13 - Autoriza a Prefeitura do Municipio de Platina a adquirir e doar uma ca... | 08/03/2013 | Detalhes |
| 3/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 03/13 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação da sala de ate... | 25/02/2013 | Detalhes |
| 2/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 02/13 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação do Telecentro ... | 25/02/2013 | Detalhes |
| 1/2013 | Projeto de Lei do Executivo | PL Nº 1/13 - Dispõe sobre Concessão de Gratificação Natalina aos Funcionários da Câm... | 21/11/2013 | Detalhes |
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