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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 12/13 - dispoe sobre abertura de credito especial - PPA LDO Casa Abrigo ... 22/08/2013
11/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 11/13 - Dispoe sobre a concessao de subvenção social IFAR ... 22/08/2013
10/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 10/13 - Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 1087/13 de 27/03/2013 so... 21/06/2013
9/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 09/13 - Dispõe sobre autorização para desapropriação amigável ou judicial de a... 21/06/2013
8/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 08/13 - que dispoe sobre autorização ao Poder Executivo a abrir um credito adi... 07/06/2013
7/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 07/13 - Dispõe sobre os procedimentos e as normas a serem adotadas para garant... 03/06/2013
6/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 06/13 - Dispõe sobre proibição ao plantio de árvores na Zona Urbana do Municip... 26/03/2013
5/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 05/13 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Ministério da Pesca... 22/03/2013
4/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 04/13 - Autoriza a Prefeitura do Municipio de Platina a adquirir e doar uma ca... 08/03/2013
3/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 03/13 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação da sala de ate... 25/02/2013
2/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 02/13 - Dispõe sobre o aluguel de imóvel destinado a instalação do Telecentro ... 25/02/2013
1/2013 Projeto de Lei do Executivo PL Nº 1/13 - Dispõe sobre Concessão de Gratificação Natalina aos Funcionários da Câm... 21/11/2013
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