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Platina, domingo, 18 de maio de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 10 | 14/03/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Platina | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Platina, regulamenta o Conselho Municipal, o fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e das Resoluções do Conselho Nacional dos direitos das crianças e do adolescente (CONANDA), e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Projeto 10/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 03/04/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 33-2025 - PL- 10 -2025 | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 27/03/2025 | PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA | Baixar |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 37-2025 CCJR ALEXANDRE | Baixar |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 38-2025 - CCJR GILBERTO | Baixar |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 39-2025 - COFFC - CLENIL | Baixar |
| 02/04/2025 | OFÍCIO Nº 40-2025 - COFFC - JOACIR | Baixar |
| 07/04/2025 | Ata da 3ª Reunião de Comissões | Baixar |
| 24/04/2025 | PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA. | Baixar |
| 29/04/2025 | OFÍCIO Nº 56-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerimentos e Indicações | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 56-2025 - Encaminha Autógrafos de Leis, Requerim...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 33-2025 ...
DownloadSituação - APROVADA - Proposição aprovada
Protocolo vinculado com o código: PL-R-309-19-03-2025
Situação - TM - Em Tramitação
Projetos - Protocolo: PL-R-309-19-03-2025
| De: | Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
|---|---|
| Para: | Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Platina |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 19/03/2025 - 09:13:15 |
| Observação: | . |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 15/05/2025 10:03:31
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