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Platina, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
21 30/04/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário
Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina
Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Platina, regulamenta o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos Termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e das Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 21/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/10/2024 Parecer nº37 COFT
22/10/2024 Parecer nº48 CCJR
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
17/10/2024 OFÍCIO
17/10/2024 OFÍCIO
17/10/2024 Reunião de Comissão Permanente
17/10/2024 Reunião de Comissão Permanente
18/10/2024 Ata da 19ª Reunião de comissões permanentes
29/10/2024 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
30/10/2024 OFÍCIO Nº 101-2024

Votos

Votação em 1º Turno - 09/01/2025
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Contra
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Contra
Claudinir Ladeira de Oliveira Contra
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Não Vota
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Contra
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Contra
Magno Edson da Silva Contra
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Contra
Evandro Ferreira da Silva Contra
Carlos Alberto de Carvalho - "Carlinhos" Não Vota
Edson Moraes da Silva - "Fuscão" Não Vota
Joacir Benedito Carro - "Joacir Carro" Não Vota
Lucas Gonçalves Oliveira dos Santos - "Galo" Não Vota
Valdir Fragoso - "Dir Eletricista" Não Vota
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

09/01/2025 - 16:21

Situação - REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário

09/01/2025 - 16:04

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

09/01/2025 - 16:03

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

09/01/2025 - 15:40

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 101-2024

Download

09/01/2025 - 15:39

Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Download

09/01/2025 - 15:38

Incluiu um arquivo chamado - Ata da 19ª Reunião de comissões permanentes

Download

09/01/2025 - 15:32

Votação de 1º Turno

22/10/2024 - 10:02

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº48 CCJR

Download

22/10/2024 - 10:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº37 COFT

Download

17/10/2024 - 15:32

Incluiu um arquivo chamado - Reunião de Comissão Permanente

Download

17/10/2024 - 15:32

Incluiu um arquivo chamado - Reunião de Comissão Permanente

Download

30/04/2024 - 15:29

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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