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Platina, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 33 | 07/12/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Platina | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde” |
||
| Observações |
TFD |
Arquivos
| Projeto 33/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 11/12/2023 | AUT | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | lei | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | PAUTA | Baixar |
| 12/12/2023 | oficio 119 | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 11/12/2023 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | Favorável |
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável |
| Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável |
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável |
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável |
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável |
| Magno Edson da Silva | Favorável |
| Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável |
| Evandro Ferreira da Silva | Favorável |
Movimentação
Votação de 1º Turno
Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Situação - TM - Em Tramitação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025
Portal atualizado em: 15/10/2025 13:34:07
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