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Platina, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 2 | 13/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Comissão e Conselho | ||
|---|---|---|
| Comissão de Constituição de Justiça e Redação - CJR | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2023 – Dispõe sobre isenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recolhimento de impostos e taxas. |
||
| Observações |
refis |
Arquivos
| Projeto 2/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Emenda |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 25/09/2023 | emenda 2 | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | pauta 54 | Baixar |
| 29/09/2023 | oficio 83 | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 25/09/2023 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | Favorável |
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável |
| Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável |
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável |
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável |
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável |
| Magno Edson da Silva | Favorável |
| Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável |
| Evandro Ferreira da Silva | Favorável |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 14:00:27
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