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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 13/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Comissão e Conselho | ||
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ementa | ||
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2023 – Dispõe sobre isenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recolhimento de impostos e taxas. |
Observações |
refis |
Arquivos
Projeto 2/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Emenda |
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Data | Nome do documento | Download |
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25/09/2023 | emenda 2 | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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21/09/2023 | pauta 54 | Baixar |
29/09/2023 | oficio 83 | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 25/09/2023 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Edméia Maria Segatelli | Favorável |
Clenil Mendes dos Santos | Favorável |
Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável |
Alexandre Roberto Nogueira | Favorável |
Gilberto Ferreira de Lima | Favorável |
Lucilene Maria de Andrade | Favorável |
Magno Edson da Silva | Favorável |
Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável |
Evandro Ferreira da Silva | Favorável |
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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