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                                    Platina, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
                                         (18) 3354-1156
                                            (18) 3354-1156 
                                    
                                         Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
                                        Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
                                    
Idioma
 
                                                Português
 
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                                                Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 1 | 20/06/2023 | 2021-2024 | 2023 | 
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação | 
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Comissão e Conselho | ||
|---|---|---|
| Comissão de Constituição de Justiça e Redação - CJR | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Proposta de Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 – Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Contratação e dá outras providências correlatas. | ||
Arquivos
| Projeto 1/2023 | 
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. | 
| Promulgação | 
|---|
| Data | Nome do documento | Download | 
|---|---|---|
| 26/06/2023 | emenda 1 | Baixar | 
| Documentos Diversos | 
|---|
| Data | Nome do documento | Download | 
|---|---|---|
| 26/06/2023 | pauta 50 | Baixar | 
Votos
| Votação em 1º Turno - 26/06/2023 | 
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento | 
|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | Favorável | 
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável | 
| Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável | 
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável | 
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável | 
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável | 
| Magno Edson da Silva | Favorável | 
| Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável | 
| Evandro Ferreira da Silva | Favorável | 
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 14:00:27