O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Platina, sexta-feira, 13 de junho de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 4 | 23/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Platina | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 204/2023 que dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira.” |
||
Arquivos
| Projeto 4/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 27/02/2023 | ALC 206 | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 01/03/2023 | lei comp 206 | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 27/02/2023 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | Favorável |
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável |
| Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável |
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável |
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável |
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável |
| Magno Edson da Silva | Favorável |
| Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável |
| Evandro Ferreira da Silva | Favorável |
| Votação em 2º Turno - 27/02/2023 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | Favorável |
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável |
| Claudinir Ladeira de Oliveira | Favorável |
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável |
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável |
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável |
| Magno Edson da Silva | Favorável |
| Erivaldo Aparecido de Figueiredo | Favorável |
| Evandro Ferreira da Silva | Favorável |
Movimentação
Votação de 2º Turno
Votação de 1º Turno
Protocolo vinculado com o código: PL-R-103-23-02-2023
Situação - TM - Em Tramitação
Projetos - Protocolo: PL-R-103-23-02-2023
| De: | Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
|---|---|
| Para: | Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Platina |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Sistema |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 23/02/2023 - 09:44:04 |
| Observação: | . |
| Documentos deste protocolo: | ||
| prot 103 | 23/02/2023 - 00:00:00 | Baixar |
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/06/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 09:20:23
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
