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Autógrafo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1350 28/11/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Mesa Diretora
1ª (2021 - 2024)
Ementa

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Platina, repassar parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias na forma de Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Projeto 1350/2022

Movimentação

24/01/2023 - 01:46

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

30/11/2022 - 02:08

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

Projeto sem protocolo vinculado!
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